Usuário do Peixe Pay,
Agradecemos por reservar o seu tempo para conhecer as nossas regras e condições de uso de nossas plataformas.
ACORDO COM O USUÁRIO
Estes Termos de Uso apresentam as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Peixe Urbano Pagamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 34.169.221/0001-00, Rodovia José Carlos Daux, 500, Bloco A, Torre I, Salas 602, João Paulo, Florianópolis, SC, CEP 88030-000, doravante denominada “Peixe Pay”, disponibilizados através da plataforma www.peixepay.com e aplicativos iOS ou Android.
Qualquer pessoa, civilmente capaz, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços do Peixe Pay, deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A utilização da plataforma do Peixe Pay e seus serviços presumem a aceitação dos Termos de Uso, sendo indispensável a sua aceitação. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso, no ato do acesso às plataformas, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Peixe Pay.
Solicita-se que o Usuário leia os Termos de Uso e políticas de cookies cuidadosamente antes de utilizar o Peixe Pay. Ao utilizar a plataforma do Peixe Pay, o Usuário estará vinculado a estas Condições e às políticas de cookies. Se o Usuário não concordar, não deverá utilizar o site e aplicativos iOS ou Android.
O Usuário poderá entrar em contato com o Peixe Pay através do telefone 4003-1214 (ligação local), pelo atendimento via chat, whatsapp (21) 4003-1214, ou através da Central de Ajuda. O Usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pelo Peixe Pay.
1. OBJETO
1.1. O objeto deste instrumento consiste em colocar à disposição do Usuário, direta ou indiretamente cadastrado em suas plataformas: (i) ofertas publicitárias periódicas para aquisição de produtos e/ou serviços de empresas que anunciam suas ofertas no Peixe Pay; (ii) plataforma de tecnologia para intermediação de pagamento, que permite a interação entre Consumidores e Estabelecimentos Parceiros prestadores de serviços/produtos; (iii) programa de benefícios, como fidelidade e cashback.
1.2. O Peixe Pay, através da tecnologia implementada, permite o uso da plataforma para pagamento do produto/serviço diretamente aos Estabelecimentos Parceiros, e não armazena os dados do cartão de crédito utilizado pelo Usuário em seus servidores, nem são compartilhados com Estabelecimentos Parceiros.
1.3. O Peixe Pay oferece benefícios exclusivos, em forma de descontos e cashback, concedidos diretamente pelos Estabelecimentos Parceiros participantes aos Usuários cadastrados, por meio do uso da plataforma.
2. CADASTRO NAS PLATAFORMAS DO SITE E APLICATIVOS
2.1. O cadastro e serviços disponíveis nas plataformas do Peixe Pay são apenas autorizados às pessoas que possuam capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive os menores de idade. Ao utilizar as plataformas do Peixe Pay, o Usuário declara ter mais de 18 (dezoito anos) e possuir capacidade legal para assinar contratos vinculativos.
2.2. O cadastro no Peixe Pay na qualidade de Usuário é gratuito. O Usuário poderá, a qualquer momento, cancelar o seu cadastro, entrando em contato com os canais de atendimento, preferencialmente por telefone: 4003-1214.
2.3. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por um mesmo Usuário, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Peixe Pay. Em todos estes casos, o Peixe Pay se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.
2.4. Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
2.5. O Peixe Pay não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. O Usuário garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
2.6. O Peixe Pay se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos de identificação válidos que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.
2.7. Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário, e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, o Peixe Pay poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.8. O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.9. O Usuário compromete-se a notificar o Peixe Pay imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a posição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
2.10. O Peixe Pay utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos interesses do usuário. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras nas plataformas. Também são utilizados cookies para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como as pessoas utilizam as plataformas e para ajudar a melhorar suas estruturas e conteúdos.
3. PROCESSAMENTO DAS TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO
3.1. O Peixe Pay facilita o processamento das transações de pagamento de uma compra feita entre um Usuário e um Estabelecimento Parceiro. O Peixe Pay armazenará informações dos Usuários e processará as transações de pagamento por meio da plataforma onde estarão cadastrados os dados do cartão de crédito.
3.2. O Peixe Pay pode atrasar o processamento do pagamento de transações suspeitas ou que possam envolver fraude ou má conduta ou violar a legislação vigente, conforme determinado a critério exclusivo do Peixe Pay. O Usuário autoriza a cobrança no cartão de crédito cadastrado conforme necessário para concluir o processamento de uma transação de pagamento.
3.3. O Usuário reconhece e concorda que suas compras são transações feitas entre o usuário e o Estabelecimento Parceiro, e não com o Peixe Pay.
3.4. Para realizar pagamentos para aquisição de produtos ou serviços comercializados pelos Estabelecimentos Parceiros, serão utilizados primeiramente os recursos disponíveis na Conta Peixe Pay, debitando-se o saldo disponível da carteira Cashback Peixe Pay e o saldo restante será debitado do cartão de crédito cadastrado.
3.5. O Peixe Pay não pode garantir que os serviços de gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. O Usuário ainda concorda e reconhece que o processamento da gestão de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado.
4. CAMPANHAS PROMOCIONAIS
4.1. O Peixe Pay poderá realizar campanhas promocionais que garantem ao Usuário brindes por fidelidade ou desconto no valor da compra por meio de códigos promocionais ou por outros meios, a seu exclusivo critério. O regulamento específico de tais campanhas promocionais, a ser divulgado, para conhecimento dos Usuários, será definido única e exclusivamente pelo Peixe Pay.
4.2. Fica a critério do Peixe Pay definir, entre outras questões: (i) Usuários que estão elegíveis a participar de determinada campanha, (ii) as ofertas que serão elegíveis a receber descontos adicionais, (iii) regras específicas para ativação de descontos, como por exemplo, valor mínimo ou máximo da compra, (iv) valor do desconto, (v) quantidade disponível de códigos promocionais, (vi) regras de fidelidade e brindes.
4.3. O Peixe Pay não autoriza e não se responsabiliza por informações ou códigos de descontos compartilhados em sites ou aplicativos distintos de suas plataformas próprias.
5. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO
5.1. O Peixe Pay poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação nas plataformas.
5.2. As alterações não vigorarão em relação a ofertas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos de Uso valerão com a redação anterior.
6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
6.1. O Peixe Pay tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
6.2. Para obter mais informações sobre a Política de Privacidade do Peixe Pay, o Usuário pode acessar o link sobre.peixepay.com.br/politica-de-privacidade ou obter informações através da Central de Atendimento.
7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
7.1. Com a aceitação destes termos o Usuário está obrigado a: (i) fornecer informações verdadeiras e fidedignas no momento de criar sua Conta de Usuário; (ii) não transferir a terceiros os dados de validação (nome de usuário e senha); (iii) não utilizar a Plataforma para realizar atos contrários à moral, a lei, a ordem pública e os bons costumes contra o Operador, Mandatários ou de terceiros; (iv) pagar oportunamente ao Estabelecimento Parceiro a quantia equivalente da contraprestação econômica definida no processo de compra; (v) informar imediatamente ao Peixe Pay em caso de esquecimento ou usurpação dos dados de validação; (vi) não realizar condutas que atentarem contra do funcionamento da Plataforma; (vii) não suplantar a identidade de outros Usuários; (viii) não decifrar, desestruturar ou desmontar qualquer elemento da Plataforma ou de qualquer uma das suas partes; (ix) habilitar a utilização de janelas emergentes durante a operação para o funcionamento adequado na Plataforma.
7.2. Os Usuários interessados nas ofertas anunciadas pelo Peixe Pay devem realizar as aquisições e pagamento durante o período de publicação.
7.3. O Peixe Pay não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários, bem como sobre a dos Estabelecimentos Parceiros. Conforme estabelece a legislação em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Estabelecimento anunciante mediante a prestação do serviço e/ou produto.
7.4. O Usuário tem responsabilidade única e exclusiva de acompanhar o prazo de expiração das campanhas promocionais (descontos e fidelidade), bem como as condições de uso do mesmo.
8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
8.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Peixe Pay, bem como nas publicações de oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito autoral e de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
9. SANÇÕES
9.1. Sem prejuízo de outras medidas, o Peixe Pay poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: (i) o Usuário que não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso; (ii) se descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; (v) se o Peixe Pay entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Peixe Pay ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as aquisições de ofertas ativas serão automaticamente canceladas.
9.2. O Usuário indenizará o Peixe Pay, suas filiais, afiliadas, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nas plataformas ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.
10. RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO
10.1. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Peixe Pay não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Peixe Urbano.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. O uso comercial da expressão “Peixe Pay” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Peixe Pay assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do Peixe Urbano Pagamentos Ltda. e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorizados expressamente pelo Peixe Urbano.
11.2. O Peixe Pay não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos nas plataformas do Peixe Pay. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Peixe Pay para com esses sites e seus conteúdos.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
12.1. Não obstante a existência destes Termos de Uso, a relação entre o Peixe Pay e o Usuário é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.
13. ENDEREÇO PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS
Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço a seguir: Peixe Urbano Pagamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 34.169.221/0001-00, Rodovia José Carlos Daux, 500, Bloco A, Torre I, Salas 602, João Paulo, Florianópolis, SC, CEP 88030-000.
